Termos de uso

Última atualização: 28 de setembro de 2026

1. Sobre estes Termos

Estes Termos de uso (“Termos”) regem o uso do felipefontoura.com (o “Site”) e dos cursos, produtos digitais, workshops, assinaturas e serviços de consultoria (os “Serviços”) oferecidos sob a marca Felipe Fontoura (“nós”). Ao usar o Site ou comprar um Serviço, você concorda com estes Termos, com a nossa Política de reembolso e com a nossa Política de privacidade.

Você precisa ter pelo menos 18 anos, ou a maioridade legal do seu país. Se comprar em nome de uma empresa, você confirma que pode representá-la nestes Termos.

2. Serviços

O que cada Serviço inclui, formato, duração e preço estão na página da oferta. Projetos de consultoria e workshops fechados também seguem uma proposta ou contrato próprio, que prevalece sobre estes Termos em caso de conflito.

3. Formas de pagamento

O preço total, a forma de pagamento e o número de cobranças aparecem na página da oferta e no checkout, antes de você pagar. Conforme o seu país e a oferta, você pode ver algumas ou todas estas opções:

3.1 Pagamento único. Uma cobrança só, no cartão ou em meios locais disponíveis no seu país (como o Pix, no Brasil).

3.2 Planos em cobranças mensais. O preço total dividido em um número fixo de cobranças mensais no cartão (por exemplo, 12x). O plano não é uma assinatura: ao comprar, você se compromete com todas as cobranças do plano. A primeira é feita na compra e as demais no mesmo dia dos meses seguintes. O plano termina sozinho após a última cobrança. Cancelar antes não elimina as parcelas restantes, exceto dentro da garantia de 14 dias. Se uma cobrança falhar, tentaremos de novo, e o acesso pode ser suspenso até a regularização.

3.3 Parceiros de financiamento. Em alguns países, o checkout pode oferecer parcelamento por um parceiro financeiro (como Klarna ou Affirm). Nesse caso, recebemos o valor integral, e o seu contrato de parcelamento é com o parceiro, nos termos dele.

3.4 Assinaturas. Planos mensais e anuais se renovam automaticamente pelo mesmo período e preço até você cancelar. Você pode cancelar a qualquer momento pelo link de gerenciamento enviado no recibo ou por e-mail; o cancelamento vale no fim do período já pago. Avisamos por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência qualquer mudança de preço e antes de cada renovação anual.

3.5 Moeda e impostos. Os preços aparecem na moeda do seu mercado. Impostos que se aplicam no seu país aparecem no checkout. O seu banco pode cobrar tarifas próprias, como conversão de moeda ou IOF em compras internacionais.

3.6 Autorização. Ao aceitar estes Termos no checkout, você autoriza as cobranças no seu meio de pagamento conforme a opção escolhida.

4. Garantia de 14 dias

Toda compra tem garantia de 14 dias, em qualquer país. Como ela se aplica a cada forma de pagamento está na Política de reembolso.

5. Isenção de garantia de resultados e ganhos

Nossos cursos, mentorias, conteúdos e consultorias são educacionais. Não prometemos nem garantimos nenhum resultado específico, incluindo:

• renda, faturamento, lucro, economia ou qualquer retorno financeiro;
• emprego, proposta de trabalho, promoção, aumento, estágio ou mudança de carreira;
• aprovação em prova, concurso público, entrevista, avaliação técnica ou certificação;
• clientes, contratos, vendas ou o sucesso de um negócio, produto, startup ou projeto;
• o desempenho, a segurança ou a prontidão para produção do software que você construir.

Cases e depoimentos são excepcionais, não típicos. Projetos, números e histórias mostrados no Site, nos nossos conteúdos e anúncios, incluindo a carreira e os projetos do próprio autor, refletem pessoas, experiência, esforço, momento e condições de mercado específicos. Eles não indicam o que você vai alcançar, e a maioria das pessoas que compra produtos educacionais não obtém resultados comparáveis. Os seus resultados dependem de fatores que não controlamos, como sua formação, dedicação, tempo, recursos, mercado local e decisões. Se alguém que aparece em um depoimento recebeu pagamento, desconto ou acesso gratuito, informamos isso junto ao depoimento.

Nada nos Serviços é aconselhamento financeiro, de investimento, jurídico, tributário, contábil ou de carreira para o seu caso específico. Consulte um profissional qualificado antes de tomar essas decisões.

6. Ferramentas de IA e serviços de terceiros

Os Serviços ensinam e usam ferramentas de terceiros, incluindo modelos de IA, que mudam preços, recursos e termos sem o nosso controle. Resultados gerados com ferramentas de IA podem estar errados, ser inseguros ou violar direitos de terceiros; você é responsável por revisá-los e pelo uso que fizer deles.

7. Propriedade intelectual

O Site, os cursos, materiais, templates e códigos pertencem a nós ou aos nossos licenciantes. A compra dá a você uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para usar o material no seu aprendizado ou trabalho. Não é permitido revender, redistribuir, compartilhar publicamente ou usar o conteúdo para treinar modelos de IA, salvo quando a oferta disser o contrário.

8. Uso aceitável

Não use os Serviços para fins ilegais, não tente acessar sistemas ou dados sem autorização, não prejudique o funcionamento do Site, não grave nem republique sessões ao vivo sem permissão e não compartilhe seu acesso com outras pessoas. Podemos suspender o acesso em caso de violação grave ou repetida.

9. Isenções

O Site e os Serviços são oferecidos “no estado em que se encontram” e “conforme disponíveis”. Na medida permitida pela lei, afastamos garantias implícitas, como adequação a uma finalidade específica.

10. Limitação de responsabilidade

Na medida permitida pela lei, não respondemos por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes, nem por lucros, receitas ou dados perdidos. Nossa responsabilidade total por qualquer reclamação fica limitada ao valor pago pelo Serviço em questão nos 12 meses anteriores. Esta seção não limita responsabilidades que a lei não permite limitar, nem os seus direitos obrigatórios de consumidor.

11. Lei aplicável e disputas

Se você é consumidor, aplicam-se as leis obrigatórias de proteção ao consumidor do país onde você vive, e você pode propor ação no foro do seu domicílio, quando essa lei permitir. Projetos de consultoria e outros contratos entre empresas indicam a lei aplicável no próprio contrato. Antes de qualquer reclamação formal, fale com a gente: a maioria das questões se resolve por e-mail.

12. Idioma

Estes Termos estão disponíveis em vários idiomas. Se as versões divergirem, prevalece a versão em inglês, exceto quando a lei do seu país exigir que prevaleça a versão no seu idioma.

13. Direitos locais do consumidor

As regras abaixo se somam ao restante destes Termos e prevalecem sobre eles quando derem mais proteção a você.

Brasil

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) se aplica aos consumidores no Brasil. Nossa garantia de 14 dias é maior que o direito de arrependimento de 7 dias do artigo 49. O consumidor pode propor ação no foro do seu domicílio.

União Europeia e Espaço Econômico Europeu

Você tem o direito legal de desistir de um contrato à distância em até 14 dias, sem justificar; nossa garantia equivale a ele para todos os produtos, inclusive conteúdo digital já acessado. Para desistir, envie uma declaração clara por e-mail (veja a Política de reembolso). Aplica-se a lei de consumo obrigatória do seu país de residência.

Reino Unido

Você tem 14 dias para cancelar pelas Consumer Contracts Regulations e direito a reparação por conteúdo digital com defeito pelo Consumer Rights Act 2015.

Estados Unidos

As assinaturas seguem as leis estaduais de renovação automática aplicáveis: mostramos as condições de renovação antes da compra, você pode cancelar online e enviamos um lembrete antes das renovações anuais.

Argentina

Pela Lei 24.240 e pela Resolução 424/2020, você pode revogar a compra pelo botão de arrependimento deste Site. O prazo legal é de 10 dias; a nossa garantia dá 14.

México, Chile e Colômbia

Aplica-se o direito de arrependimento da Lei Federal de Proteção ao Consumidor (México), da Lei 19.496 (Chile) e da Lei 1480 de 2011 (Colômbia). Nossa garantia de 14 dias é maior que esses prazos legais.

14. Alterações

Podemos atualizar estes Termos. A nova versão é publicada nesta página, com nova data, e vale para as compras feitas a partir dela.

15. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: veja a nossa página de contato.